Orçamento do Estado 2008 (2)

Ele mesmo (o reino) correndo ignorantemente em seguimento da riqueza imaginária das Minas de ouro, que nos tem arruinado e empobrecido, quando nos pareceu encontrarmos aí toda a nossa fortuna. Alexandre de Gusmão, secretário de D. João V

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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007

Os custos sociais do combate ao défice

(Os ricos nunca pagam as crises, pelo contrário, enriquecem mais com elas.)

1, Na leitura do OE convêm ter presente que o Tribunal de Contas já afirmou, mais de uma vez, que as contas do Estado não são credíveis. Assim, a seco. Convém também ter presente que a «engenharia financeira» e a «contabilidade criativa» são práticas correntes na Administração Central, Autárquica e Regional.

Este OE, também contém diversos artifícios para vencer a cruzada contra o monstro das finanças públicas, ou seja, baixar o défice. Estão neste caso, a privatização de Estradas de Portugal, receitas extraordinárias da EDP, a privatização de hospitais e outras operações.

A vitória de Sócrates na redução do défice é apenas meia vitória em virtude de ter sido conseguida, principalmente, através do aumento da Recita, via aumento dos impostos e alargamento da sua base de incidência (eficiência fiscal), e também pela diminuição do investimento em lugar de ter diminuído a Despesa.

2. Em 2005 Sócrates ultrapassou a tradicional política fiscal de aumentar os impostos indirectos (ligação) e foi inventar novos contribuintes do IRS aos reformados e aumentou o pagamento de IRS aos deficientes!

Mas em matéria de IRS temos mais, a base de incidência deste imposto é de:

€ 494,00, ilíquidos, para solteiros, (rendimento liquido diário, cerca de €14,00),

€ 611,00, ilíquidos, para casados, só um titular, ( rendimento liquido diário de cerca de € 17,00 para três pessoas!)

Além da flagrante injustiça no tratamento fiscal às famílias de baixos rendimentos, esta política fiscal, de um governo dito socialista deve ser trata pelo verdadeiro nome: não se trata de tributação fiscal, trata-se de extorsão, pura e dura!

3. Sócrates via ainda mais longe e tem o objectivo de equiparar os reformados e pensionistas aos trabalhadores activos em matéria de tributação fiscal, pondo termo ao regime fiscal mais favorável que os primeiros têm (caprichos herdados do 25 de Abril e fora de moda).

A minha avó ensinou-me que não se deve comparar abóboras com maçãs; têm tamanhos e paladares diferentes e por outro lado há abóboras diferentes entre si e maçãs também diferentes entre si.

Há reformas douradas, onde pouco se mexeu e reformas de miséria, a grande maioria, que Sócrates começou a tributar.

Tendo a oposição criticado esta ausência de sensibilidade social, num país pobre, o Ministério da Finanças pôs-se a teorizar sobre a suposta igualdade que existira entre um trabalhador activo, cuja carreira pode progredir, e um reformado, com 70, 75 ou 80 anos, (diferença que não interessa à ciência fiscal daquele ministério) quando auferem o mesmo rendimento.

Que a factura mensal da farmácia aumente na mesmo proporção em que diminui a esperança de vida, e que as suas vidas passem a girar em torno das consultas médicas, dos tratamentos de fisioterapia, das terapias prolongadas e do banco dos hospitais é coisa irrelevante.

4. O resultado final da conjugação destas medidas é simples: as políticas fiscais seguidas no combate ao défice aumentaram, desde 2005, a pobreza em Portugal porque vão arrecadar impostos a quem vive na pobreza e no seu limiar , enquanto os sectores económicos como a banca, seguros, especuladores financeiros, telecomunicações, empresas de combustíveis, etc. prosperam beneficiando de baixos impostos.

A um sistema fiscal estruturalmente injusto, Sócrates adicionou a tributação alargada dos mais pobres: ainda não está garantido que resolva o problema do défice mas já está garantido que aumentou a pobreza da população.

Ao discutirem o lado técnico do OE e a sua incidência na economia – o que é importante – economistas, comentadores, políticos etc. esquecem, com frequência, as consequências sociais das políticas seguidas: salvar a economia e afogar os contribuintes aumenta os lucros dos privilegiados mas diminui o poder de compra dos consumidores, que são a maioria da população, mas não existe nenhuma garantia de que a recita resulte – o desemprego continua a aumentar.

Sócrates é o secretário-geral do PS, mas poderia ser secretário-geral do PSD ou do CDS; o seu pseudo pragmatismo e o seu deslumbramento pelas novas tecnologias cabem em qualquer partido.

5. A evolução dos agregados do OE, relativos ao conjunto das Administrações Públicas (Central, Local e Regional e Segurança Social) entre os anos de 2006 e a previsão para 2008, comparativamente com o PIB revela, por um lado que a carga fiscal não diminuiu (35,7% em 2006 subiu para uma previsão de 36,4% em 2008) e que a Despesa teve uma pequena diminuição (46,4% em 2006 para uma previsão de 45,1% em 2008): o monstro apenas perdeu uns quilitos…

Quadro 1

	2.006	% PIB	2.007	% PIB	2.008	% PIB
1 Receita total	65.912	42,50	68.830	42,4	72.843	42,7
2 Receita fiscal	55.368	35,70	58.832	36,2	62.082	36,4
3 Despesa total	71.941	46,40	73.701	45,4	76.934	45,1
4 Saldo-Défice (1-3)	-6.029		-4.871		-4.091
5 Despesa primária	67.629	43,60	68.964	42,4	71.942	42,2
6 Investimento	3.612	2,30	3.646	2,2	3.793	2,2
7 Dívida pública	100.563	64,80	104.607	64,4	109.450	64,1

8 Relação Investimento/Défice	-2.417		-1.225		-298
(Milhões de Euros)

O investimento tem diminuído nos últimos anos e, na previsão para 2008, a maior parcela é realizada pela Administração Local e Regional, com 2,399,8 M€ e apenas 1340 M€ da Administração Central.

TEMAS: economia

publicado por artesaoocioso às 19:30
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2 comentários:

De Adérito Machado a 5 de Dezembro de 2007 às 23:58

Boa noite. Também eu vou ser afectado por esta maldade que o governo dito socialista está a fazer aos mais desfavorecidos. Trabalho em artes gráficas, a minha companheira igualmente e auferimos ordenados médios 750 x 2. Não somos aumentados há mais de 4 anos com a agravante de ter um filho que começou este anos os estudos universitários. Vivo numa cooperativa, tinha crédito bonificado, agora deixei de ter. Assim decidiram as finanças, mas que mal fiz eu a estes tipos. Já não bastava o constante aumento dos bens essenciais, que me têm tirado muitos euros nestes últimos anos. De facto este 1.º Ministro estaria bem em qualquer um dos partidos citados.

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De artesaoocioso a 6 de Dezembro de 2007 às 20:07

Boa noite amigo Adérito

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Boa noite amigo Adérito Seinceramente</A> não sei que dizer-lhe. Mudamos de regime político mas não acabaram as desigualdades nem a pobreza . Até existem novas formas de pobreza enquanto novos ricos enchem os bolsos. Sócrates, abordo da sua nave tecnológica, não vê como vive a população. Talves</A> venham melhores dias, não podemos deixar de lutar, com a cabeça fria, e não deixar todo o ouro ao ladrões. Cumprimentos